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#2345141

Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos.


Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:

  • apropriação indébita
  • dano qualificado
  • esbulho possessório
  • apropriação indébita trabalhista
  • apropriação indébita previdenciária
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