A elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios.
B coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
C oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
D assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
E articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.