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CESGRANRIO - 2016 - UNIRIO - Pedagogo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Noções de Informática 5 Pedagogia 40 Português 20
#2687741
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2016 CESGRANRIO UNIRIO
Pedagogo

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) informa, no artigo 48, que “os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular”. Quando os diplomas de graduação são expedidos por universidades estrangeiras, estes devem ser revalidados por

  • universidades que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
  • universidades privadas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
  • universidades públicas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
  • universidades públicas ou privadas que tenham curso do mesmo nível e área ou equivalente, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
  • qualquer Instituição de Ensino superior, respeitando-se os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
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