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Anulada / Desatualizada
#2732561

Sr. Q pretende ingressar na atividade de empreendedorismo e procura o Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de verificar as exigências para constituir um estabelecimento novo.
Nos termos da Norma Regulamentadora n° 2, ele foi informado de que, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes de o estabelecimento iniciar suas atividades, a empresa poderá encaminhar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego uma

  • certidão atualizada da Justiça do Trabalho
  • certidão do órgão estadual do trabalho
  • declaração expedida pelo Ministério Público do Trabalho
  • declaração das instalações do estabelecimento novo
  • declaração de duas testemunhas idôneas sobre as instalações
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