Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 6
Inglês 10
Noções de Informática 5
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Existem inúmeros vícios que podem atingir a sentença transitada em julgado e que permitem a utilização da ação rescisória.
Quando o vício for relacionado à conduta do Juiz, um dos fundamentos possíveis para rescindir o julgado, nos termos do Código de Processo Civil, é relacionado à
Quando o vício for relacionado à conduta do Juiz, um dos fundamentos possíveis para rescindir o julgado, nos termos do Código de Processo Civil, é relacionado à
