Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 4
Direito Constitucional 6
Direito Empresarial (Comercial) 3
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 1
Direito do Trabalho 6
Inglês 10
Noções de Informática 5
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Sr. X é citado para responder à ação de investigação de paternidade proposta pela Sra. Z e não apresenta contestação. Diante disso, o Juiz da Vara de Família julga procedente o pedido. O Ministério Público que atua no processo apresenta o recurso cabível que vem a ser provido mediante decisão exarada pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado H, retornando o processo para o Juízo de origem.
O venerando aresto assentou que, no caso, a revelia não surtiria os seus efeitos, nos termos do Código de Processo Civil, diante de o litígio versar sobre
O venerando aresto assentou que, no caso, a revelia não surtiria os seus efeitos, nos termos do Código de Processo Civil, diante de o litígio versar sobre
