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CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Público 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 6 Inglês 10 Noções de Informática 5 Português 10 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#2732546
Direito Tributário: Execução Fiscal e Processo Tributário, Ação Anulatória
2015 CESGRANRIO Petrobras
Profissional Júnior Direito

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, a ação anulatória deve ser precedida de depósito.
Nesse caso, trata-se de depósito

  • facultativo com intuito de pagamento.
  • facultativo para conferir suspensão ao crédito tributário.
  • obrigatório como pressuposto processual.
  • obrigatório como condição da ação.
  • obrigatório, de acordo com o Código Tributário Nacional.
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