De acordo com a NR 09 do Ministério do Trabalho, que estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), deverão ser adotadas as medidas necessárias suficientes para a eliminação, a minimização ou o controle dos riscos ambientais quando os resultados das avaliações quantitativas da exposição dos trabalhadores excederem os valores dos limites previstos na NR 15.
Na ausência desses valores, os valores limites de exposição ocupacional terão de ser os adotados pelo seguinte órgão internacional:
