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Anulada / Desatualizada
#2008834

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PCMSO, estabelecido através da Portaria GM no 3.214, de 8 de junho de 1978 e atualizado através da Portaria MTE no 1.892, de 9 de dezembro de 2013, determina que o PCMSO seja parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR.

Em se tratando da articulação com o disposto nas demais Normas, em 4 de outubro de 1996, a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho publicou uma nota técnica onde recomenda que, basicamente, o PCMSO se articule com a(s)

  • NR 1, que trata de disposições gerais.
  • NR 9, que estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
  • NR 24, que trata de condições sanitárias.
  • regras e normas específicas dos conselhos médicos.
  • regras e normas específicas da vigilância sanitária.
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