A apresentação do requerimento da proponente com to.dos os requisitos legais preenchidos.
B finalização da fase de habilitação com os documentos de técnica socioeconômica.
C conclusão da fase de qualificação das empresas interessadas.
D declaração de habilitação da pessoa jurídica, publicada no Diário Oficial da União.
E reunião da diretoria da ANP que aprovar os requisitos da pretendente