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#2764615

O empregado J pertence aos quadros de determinada Instituição Científica e Tecnológica (ICT) vinculada à administração pública. Sua instituição realizará atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia com entidades privadas. Interessado em participar dessas atividades, J recebeu a informação de que, nos termos da Lei no 10.973/2004, ele.

  • deve licenciar-se do emprego para assumir a função de pesquisador
  • tem possibilidade de acumular sua remuneração com bolsa de pesquisa de agência de fomento.
  • pode participar livremente, percebendo exclusivamente sua remuneração do emprego.
  • pode exercer a função de pesquisador quando a acumulação remunerada decorrer da assunção de cargo de chefia.
  • pode dedicar-se ao projeto e ao emprego caso ocorra compatibilidade de horários.
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