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CESGRANRIO - 2014 - FINEP - Analista Jurídico

Foram encontradas 25 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 2 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 2 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 3
#2012979
Direito Administrativo: Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, Demais aspectos da lei 9.784/99
2014 CESGRANRIO FINEP
Analista Jurídico

Nos termos da lei de processo administrativo disciplinar federal, caso o servidor público tenha atuado como perito no processo administrativo, sua atuação como julgador no mesmo processo será

  • vedada, por impedimento.
  • proibida, por suspeição.
  • adotada, por autorização especial.
  • admitida, por não causar prejuízo.
  • permitida, por inexistir incompatibilidade.
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