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#2756401

Dentre os denominados privilégios atribuíveis às autarquias, encontra-se a :

  • sujeição a concursos de credores
  • imunidade de impostos sobre seu patrimônio
  • prescrição trienal das suas dívidas passivas
  • execução geral dos seus créditos
  • penhorabilidade dos seus bens
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