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#2100658

Um dos grandes avanços das sucessivas reformas constitucionais foi o estabelecimento de um teto constitucional para pagamento dos servidores dos três poderes da República.
Nos termos da Constituição Federal, os Defensores Públicos Estaduais estão limitados ao percebido pelo

  • Presidente da República
  • Governador do Estado
  • Ministro do Supremo Tribunal Federal
  • Desembargador do Tribunal de Justiça
  • Defensor Público Geral
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