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CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5 Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 7 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Federal 1 Noções de Informática 5 Português 10
Anulada / Desatualizada
#2792312
Direito do Trabalho: Duração do trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego, Trabalho extraordinário
2013 CESGRANRIO LIQUIGÁS
Profissional Júnior Direito

Jordana tinha contrato de trabalho, com jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso cumpridas pelo período de cinco anos. Após esse período, o seu contrato foi rescindido, não tendo havido pagamento de horas extras.

Nos termos da interpretação adequada aplicada ao tema, verifica-se que

  • a jornada de trabalho superior a oito horas é permitida, e as horas excedentes serão pagas como extras.
  • as jornadas superiores a oito horas não são autorizadas pelo prejuízo causado ao trabalhador.
  • as jornadas superiores a oito horas são vedadas por provocarem diminuição no número de postos de trabalhos e aumento do desemprego.
  • as jornadas superiores a oito horas são possíveis, sem limitação, sendo permitido somente o descanso intrajornada.
  • o cumprimento de jornada superior a oito horas está vinculado a regime autorizado em lei ou convenção coletiva de trabalho.
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