Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 5
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 2
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Financeiro 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 7
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 9
Legislação Federal 1
Noções de Informática 5
Português 10
Severino é empregado de um Condomínio que possui vários empregados. Devido às faltas ocasionais ao serviço e à existência de licenças e férias previstas em lei, o número de empregados não é suficiente para preencher o horário de trabalho. A síndica, então, determinou a não ocorrência do intervalo intrajornada para repouso e alimentação.
Nos termos da legislação trabalhista e da orientação jurisprudencial em vigor, o pagamento ao empregado deve ocorrer com acréscimo de, no mínimo,
