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#2792375

Cristina, tendo tomado ciência de que determinada empresa estaria poluindo o rio que corta o seu município e que fornece água para a municipalidade, apresenta ação popular para obstar a atividade poluidora. A petição inicial vem a ser distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca que abrange o referido município. No dia seguinte, o Ministério Público que atua na Comarca propõe Ação Civil Pública com o mesmo objeto, que vem a ser distribuída ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca. Regularmente citada, a empresa ré apresenta defesa em que aduz a impossibilidade de duas ações com o mesmo objeto.

Nesse caso, deverá ocorrer a(o)

  • extinção da ação mais antiga, que seria a ação popular.
  • reunião de ações pela existência de conexão de causas.
  • apresentação de exceção de coisa julgada para evitar julgamentos contraditórios.
  • estabelecimento de conflito de competência negativo entre os dois Juízos envolvidos.
  • julgamento autônomo das duas ações por ausência de incompatibilidade lógica entre ambas.
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