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#1704083

No Brasil, o exemplo do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é emblemático. O objetivo é impedir torturas, maus-tratos e tratamentos degradantes a indivíduos privados de liberdade em delegacias, presídios, hospitais, asilos, centros de tratamento psiquiátrico e de reabilitação de drogas, entre outros locais. Em um passa- do nem tão distante, marcado por regimes autoritários e violações de liberdades, crimes desse tipo deixaram profundas sequelas que ainda tentamos remediar. É justamente para evitar o retorno de violações semelhantes que o Sistema Nacional de Prevenção de Combate à Tortura foi instituído.

SOTTILI, Rogério. Um sistema contra a tortura. Revista Carta Capital. São Paulo: Con?ança Ltda., no 764, 4 set. 2013. p.44. Adaptado.

A partir do exemplo mencionado no texto, conclui-se que o Brasil avança com propostas para a

  • liberdade dos meios de comunicação
  • garantia dos direitos humanos fundamentais
  • ruptura com a discriminação étnico-cultural
  • estruturação de uma democracia participativa
  • perspectiva de redução das desigualdades econômicas
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