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#2769110

A dinâmica inerente ao processo de execução orçamentária criou a necessidade de definir conceitos e mecanismos relacionados às movimentações que ocorrem entre órgãos e unidades orçamentárias e unidades administrativas e gestoras. Dois mecanismos comuns são a descentralização de créditos orçamentários e as transferências financeiras.


Considerando-se os conceitos relacionados ao mecanismo de transferências financeiras, verifica-se que a liberação de recursos

  • de um órgão setorial de programação financeira para entidades da Administração indireta constitui um sub- repasse.
  • de órgãos setoriais de programação financeira para unidades gestoras de sua jurisdição constitui um repasse.
  • de uma entidade da Administração indireta para órgão da Administração direta constitui um sub-repasse.
  • da programação financeira pode ocorrer por meio de liberação de cotas do órgão central para o setorial de programação financeira, repasses e sub-repasses.
  • entre entidades da Administração indireta constitui um sub-repasse.
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