Os princípios orçamentários incluem regras a serem seguidas ao longo do processo de elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação do orçamento público. Eles visam não apenas à transparência, mas também, à eficiência e à racionalidade do processo como um todo.
Um dos princípios se baseia na inclusão apenas de matéria orçamentária no processo orçamentário, não sendo permitida a inserção de assuntos estranhos à previsão da receita e à determinação da despesa.
Qual dos princípios se baseia nesse conceito?
