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#2769146

A Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010 com a participação de amplos setores da sociedade brasileira, reafirmou a importância do CAQ – Custo Aluno/Aluna Qualidade – como componente relevante para a gestão das políticas públicas na educação básica e para a redução das desigualdades observadas na educação brasileira.
A construção do CAQ visa, a partir do que propugna a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

  • garantir que sejam atingidos os padrões mínimos dequalidade de ensino para a educação, através de insumosindispensáveis ao desenvolvimento do processoensino-aprendizagem.
  • assegurar condições técnicas de gestão de pessoal,através da valorização dos profissionais de educação
  • diagnosticar as condições de infraestrutura das redespúblicas de ensino do país, levantando as demandaspara os estudantes.
  • implantar políticas de financiamento e responsabilizaçãona educação básica, na perspectiva da descentralização.
  • definir os valores de investimento para a melhoria deinsumos relacionados à infraestrutura que interferemna qualidade do ensino.
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