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#2769081

A ampliação da demanda por educação superior observada nas últimas décadas no Brasil resultou no aumento do número de cursos e instituições de ensino superior. A qualidade do ensino ofertado passou, com efeito, a constituir tema de preocupação da sociedade e do Estado. Por consequência, a autorização e o credenciamento de cursos de graduação e de cursos sequenciais tem sido objeto de nova regulamentação, por parte de órgãos do Ministério da Educação.
Nesse sentido, compete à Secretaria de Educação Superior

  • homologar deliberações do Conselho Nacional deEducação (CNE) em pedidos de credenciamento e recredenciamentode instituições de educação superior.
  • homologar os instrumentos de avaliação elaboradospelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisAnísio Teixeira (Inep).
  • homologar as deliberações e os pareceres da ComissãoNacional de Avaliação da Educação Superior(Conaes)
  • instruir e exarar parecer nos processos de credenciamentoe recredenciamento de instituições de educaçãosuperior.
  • expedir normas e instruções para a execução de leis,decretos e regulamentos relativos ao sistema de ensinonacional.
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