A a quantidade de visitas que o agente de inspeção do trabalho deve realizar por ano em empresas.
B a duração do mandato dos membros eleitos da CIPA e a quantidade de reeleições permitidas.
C as competências dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
D as tabelas que definem as atividades perigosas para trabalhos com explosivos
E os valores mínimos dos níveis de iluminamento para cada ambiente de trabalho.