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CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 4
#2806796
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos
2013 CESGRANRIO BNDES
Profissional Básico Direito

Uma instituição financeira apresenta recurso de apelação em litígio estabelecido com um cliente . Tal apelação veio a ser provida, por maioria de votos, pelo Tribunal de Justiça. Inconformada, a parte sucumbente apresentou Embargos Infringentes que vieram a ser admitidos para julgamento. No prazo de contrarrazões para os Embargos referidos, a empresa apelante apresentou recurso adesivo.

Segundo a legislação pertinente, o recurso adesivo

  • seria permitido se os Embargos Infringentes fossem decididos por maioria de votos.
  • caberia na Apelação, nos Embargos de Declaração e no Recurso Especial.
  • deve acarretar, quando conhecido, a admissão do recurso principal.
  • deve ser apresentado no mesmo prazo para interposição do recurso principal.
  • deve ser interposto perante a autoridade competente para admitir o recurso principal.
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