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CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 4
#2806765
Direito Civil: Contratos em Espécie, Empréstimo: Comodato e Mútuo
2013 CESGRANRIO BNDES
Profissional Básico Direito

JS realiza contrato de mútuo com o Banco do Povo. Antes do termo do contrato, o mutuário sofreu manifesta modificação em sua situação econômica.

Nesse caso, de acordo com a legislação pertinente,

  • o mutuante pode exigir garantia da restituição.
  • o mutuante poderá arguir exceção do contrato não cumprido e resolver a relação jurídica contratada.
  • o mutuante não pode resolver o contrato, pois houve adimplemento substancial.
  • o mutuário é obrigado a antecipar a restituição.
  • a hipótese de inadimplemento anterior ao termo deve ser verificada, resolvendo-se o contrato.
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