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CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 3 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Internacional Privado 2 Direito Internacional Público 1 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 4
#2806791
Direito Civil: Contratos em Geral
2013 CESGRANRIO BNDES
Profissional Básico Direito

JX contrata com o Banco do Estado a abertura de uma linha de crédito com a finalidade de aquisição de bens ou serviços. Consta no contrato de compra e venda cláusula prevendo a possibilidade de desistência do contrato em prazo de 7 dias. Passados 5 dias da formação do vínculo contratual de compra e venda, JX exerce o seu direito de arrependimento.

Nesse caso, o contrato de crédito

  • deve ser declarado nulo por impossibilidade jurídica do objeto.
  • perde a eficácia, pois é contrato coligado ao de compra e venda, vinculando-se a este como sua causa jurídica.
  • permanece eficaz, desde que seja imediatamente realizado novo contrato de compra e venda para substituir o anterior.
  • resolve-se em perdas e danos, devidos em razão da conduta culposa do comprador.
  • é extinto, com base no princípio obrigacional da solidariedade.
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