Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 5
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 5
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 1
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 4
Direito Internacional Público:
Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais,
Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais,
Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento,
Vigência dos Tratados
Uma convenção internacional, concluída no âmbito da UNCITRAL e que já está em vigor no plano internacional, acaba de ser ratificada pelo Congresso Nacional brasileiro.
Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validade interna, é ainda necessário(a)
Para que vincule o Brasil internacionalmente, e tenha validade interna, é ainda necessário(a)
