A previsão de recursos orçamentários assegurando o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou de serviços, executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
B orçamento detalhado em planilhas, expressando a composição de todos os seus custos unitários.
C projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
D metas estabelecidas no Plano Plurianual, contemplando o produto dela esperado.
E edital que inclua no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para a sua execução.