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CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Profissional Júnior - Direito

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Disciplinas:
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#2175442
Direito Civil: Contratos em Geral
2012 CESGRANRIO LIQUIGÁS
LIQUIGAS Profissional Júnior Direito

A empresa WXZ Gás Brasil Ltda. ingressou com ação de cobrança de multa contratual em face de Refeições Irmãs Marias ME, com quem afirma ter celebrado contrato de adesão, de fornecimento de gás liquefeito, pelo prazo de 5 anos, sendo certo que a microempresa estaria recebendo o produto de um concorrente, em plena ofensa ao que fora pactuado. A Refeições Irmãs Marias ME não nega o fato, mas registra que só passou a receber o gás da concorrente, após inúmeras reclamações à WXZ com relação a falhas no fornecimento do gás, e que outra cláusula contratual dispõe que o fornecimento deve ser ininterrupto, salvo hipótese de força maior. O juiz inverteu o ônus da prova, considerando a ME como consumidora. Nesse caso,

  • cabe a aplicação da multa contratual, uma vez que a Refeições Irmãs Marias ME concordou com sua aplicação.
  • deveria a Refeições Irmãs Marias ME ter cumprido a exigência de notificar judicialmente a WXZ Gás Brasil Ltda, antes de obter o produto de outro fornecedor.
  • prevalece a regra que registra a exceção do contrato não cumprido.
  • teria a Refeições Irmãs Marias ME, para não pagar a multa, que provar que o fornecimento da WXZ Gás Brasil Ltda. era irregular.
  • houve quebra contratual pelo que devida a imposição de multa por parte da WXZ Gás Brasil Ltda.
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