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#2813295

O artigo 19 da Lei no 8.213, de 24/07/1991, conceitua como acidente do trabalho “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, doença ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Dentre as situações relacionadas a seguir, qual pode ser legalmente considerada como acidente do trabalho?

  • Hipertensão arterial sistêmica.
  • Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.
  • Doenças que não produzem incapacidade laborativa para o trabalho.
  • Ato de agressão relacionado a motivos pessoais.
  • Desenvolvimento de quadro de dengue na região sudeste do Brasil.
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