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#2814764

Em contratos não regulamentados pela Lei no 9.656/1998, é frequente haver exclusão de cobertura a órteses e a próteses.


Segundo essa lei, é obrigatória a cobertura às próteses, órteses e a seus acessórios desde que eles

  • não sejam implantáveis.
  • sejam de caráter permanente, somente.
  • sejam de caráter transitório, somente.
  • necessitem de cirurgia para serem colocados ou retirados.
  • substituam totalmente um membro, órgão ou tecido.
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