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CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 4 Inglês 10 Legislação Federal 1 Português 10
#2814213
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2012 CESGRANRIO Innova
Advogado Júnior

A Sociedade Petr S.A. compromete-se a doar um terreno à Sociedade Gasos S.A., desde que esta seja vitoriosa em procedimento de licitação realizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Um mês antes do início do procedimento licitatório, a Sociedade Gasos S.A. descobre que o proprietário do terreno vizinho ao terreno da Sociedade Petr S.A. vem danificando o seu bem, podendo a continuação do ato gerar destruição do imóvel.

Diante do ocorrido, o Código Civil prevê que a

  • Sociedade Gasos S.A. nada poderá fazer, visto que só possui uma mera expectativa de direito, sendo a legitimidade para a propositura de qualquer ação da Sociedade Petr S.A.
  • Sociedade Gasos S.A. não poderá promover ação judicial, nem mesmo a Sociedade Petr S.A., porque será preciso a realização da licitação para a propositura da ação.
  • Sociedade Gasos S.A. poderá promover ação judicial que impeça o ato do vizinho, visto que o termo inicial gera a aquisição do direito.
  • Sociedade Gasos S.A. poderá agir judicialmente, pois ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.
  • doação celebrada pela Sociedade Petr S.A. está sujeita a uma condição suspensiva, gerando a suspensão da aquisição do direito, inibindo a ação da Sociedade Gasos S.A.
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