Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

CESGRANRIO - 2012 - Innova - Advogado Júnior

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Processual Civil - CPC 1973 3 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito do Trabalho 4 Inglês 10 Legislação Federal 1 Português 10
#2814216
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2012 CESGRANRIO Innova
Advogado Júnior

Em contrato de exploração e produção de petróleo e gás, firmado no Rio de Janeiro, entre uma sociedade domiciliada na Suécia e outra sociedade domiciliada no Brasil, determinou-se, em exercício livre e pleno da autonomia da vontade das partes, que a lei que regerá a relação jurídica constituída e as obrigações dela resultantes seria a lei da Inglaterra, tendo em vista as vantagens evidentes para ambas as partes contratuais.

Nesse contexto, a cláusula de eleição de lei é

  • admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com o artigo 9o, parágrafo 2o, da LICC.
  • plenamente válida, pois é resultado de exercício de autonomia privada, sem vícios.
  • válida, pois existe elemento de conexão entre os ordenamentos jurídicos das partes e a legislação eleita.
  • ineficaz, pois viola o princípio da ordem pública, já que o artigo 9o, da LICC, é um obstáculo à aplicação da autonomia da vontade nos contratos internacionais firmados no Brasil.
  • nula, pois viola o princípio da obrigatoriedade da lei.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora