A sendo modalidade de recurso extraordinário, exige-se o requisito do prequestionamento.
B sendo espécie de embargos, possui natureza jurídica de ação declaratória.
C sendo modalidade de recurso, é exclusiva da competência do Superior Tribunal de Justiça.
D o recurso em foco deve ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal pelo efeito nacional da decisão.
E é descabida a apresentação de embargos de divergência quando os acórdãos são provenientes da mesma turma do tribunal.