A calcular o valor dosroyaltiesa serem pagos pelas empresas produtoras, em áreas somente sob concessão, à União, a estados e a municípios.
B delimitar e propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) os blocos a serem oferecidos nas rodadas de licitações para partilha.
C analisar, aprovar e acompanhar o cumprimento dos planos de exploração, desenvolvimento e produção, apresentados pelas empresas que operam no pré-sal, sob regime de partilha, e pelas concessionárias do pós-sal.
D realizar licitações para partilha de áreas próprias para exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás, contratar os concessionários e fiscalizar o cumprimento dos contratos.
E contratar operadoras para realizar estudos geológicos e geofísicos de identificação de potencial petrolífero.