A a Resolução Conama nº 237/1997 prevê áreas de lazer nos reservatórios.
B a disponibilidade hídrica é limitada, e sua principal função é o abastecimento, como prevê o Decreto nº 3.607 da Cites.
C a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece que o aproveitamento hidráulico deve sempre estar acompanhado de iniciativas sociais que contemplam o uso do reservatório.
D as comunidades próximas e a jusante, conforme instituído na Lei nº 6.938/1981, devem ser atendidas.
E o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997, está garantido.