A a compra e a venda de energia elétrica entre agentes vendedores e agentes de distribuição são realizadas nesse segmento do mercado, devendo ser precedidas de licitação.
B a compra de energia elétrica é realizada por concessionárias, permissionárias e autorizadas do serviço público de distribuição de energia elétrica.
C a comercialização de energia elétrica pelos agentes vendedores, sob controle federal, estadual e municipal poderá ser realizada por meio de leilões exclusivos para consumidores finais.
D o Ministério de Minas e Energia, para a realização dos leilões de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos, definirá o montante total de energia elétrica a ser contratado e segmentado por região geoelétrica, quando cabível.
E os riscos hidrológicos serão assumidos pelos compradores, com direito de repasse às tarifas dos consumidores finais, nos Contratos de Disponibilidade de Energia.