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#2175153

De acordo com a Lei de Licitações n° 8.666/1993, em qual situação a inexigibilidade de licitação pode ser aplicada?

  • Na aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.
  • Na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a escolha do imóvel.
  • No caso de emergência ou calamidade pública.
  • No caso de guerra ou grave pertubação da ordem.
  • Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
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