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CESGRANRIO - 2012 - Caixa - Engenheiro Civil

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Disciplinas:
Arquitetura 5 Auditoria de Obras Públicas 2 Direito Administrativo 1 Direito Ambiental 2 Direito Financeiro 1 Direito Urbanístico 4 Engenharia Agronômica (Agronomia) 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 1 Engenharia Civil 28 Gerência de Projetos 2 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Matemática Financeira 3 Noções de Informática 2 Português 3 Ética na Administração Pública 3
#2826877
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2012 CESGRANRIO Caixa
Engenheiro Civil

Um determinado empreendimento efetivamente poluidor utilizará recursos ambientais.
Estando esse empreendimento localizado entre dois estados da Federação, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o

  • órgão ambiental do estado que possui o maior percentual do terreno do empreendimento.
  • órgão ambiental do município que possui o maior percentual do terreno do empreendimento.
  • órgão estadual devidamente autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.
  • Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
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