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#2176647

O Brasil dispõe de uma política nacional do meio ambiente desde 1981, quando foi promulgada a Lei no 6.938. Essa Lei e suas alterações, além de estabelecerem a Política Nacional do Meio Ambiente, constituíram o Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, com toda a sua estruturação.

Nessa estruturação, o órgão que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais é o(a)

  • MMA – Ministério do Meio Ambiente
  • Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
  • Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República
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