Disciplinas:
Atualidades 3
Direito Administrativo 5
Direito Civil 4
Direito Constitucional 3
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 1
Direito Internacional Público 2
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 3
Direito do Trabalho 2
Legislação Federal 5
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Noções de Informática 3
Português 4
Ética na Administração Pública 4
Considere as afirmativas elencadas abaixo, com base no Código de Propriedade Industrial (Lei no 9.279/1996).
I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas.
IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
Está correto APENAS o que se afirma em
I - A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos, e a de modelo de utilidade pelo prazo de 15 (quinze) anos contados da data de depósito.
II - O registro do desenho industrial vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data do depósito, prorrogável por 3 (três) períodos sucessivos de 5 (cinco) anos cada.
III - São considerados como invenção e modelo de utilidade as obras literárias, arquitetônicas e científicas.
IV - Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.
Está correto APENAS o que se afirma em
