A presidente e o vice-presidente devem ser designados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra.
B número de suplentes deve ser igual ao dos titulares, sendo a suplência específica de cada titular.
C composição da Comissão deve ter a representatividade das atividades portuárias com maior número de trabalhadores.
D composição da Comissão deve ser proporcional ao número total de trabalhadores portuários utilizados no ano de sua organização.
E duração do mandato dos seus membros é de um ano, permitida uma reeleição.