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#2950802

A Lei Federal n° 8.080, de 19/09/1990, dispõe que o Sistema Único de Saúde deve ser constituído por

  • serviços de saúde prestados por instituições públicas federais e estaduais da Administração direta.
  • serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
  • serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, instituições privadas e fundações estaduais.
  • ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
  • ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos das três esferas de governo e, em caráter suplementar, pela iniciativa privada.
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