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#2842700

A Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre o produtor, o formulador e o importador de alguns tipos de combustíveis. O combustível isento da cobrança dessa CIDE é o(a)

  • óleo diesel destinado ao abastecimento de termoelé- tricas para geração de energia elétrica.
  • querosene destinado à aviação comercial.
  • gás natural destinado ao abastecimento de hospitais públicos.
  • nafta petroquímica destinada à elaboração de petroquímicos não alcançados pela incidência.
  • gasolina e suas correntes destinadas ao abastecimento do mercado externo, favorecendo a balança comercial.
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