A poderá explorar somente os empreendimentos ou exercer as atividades previstas na lei que autorize a sua constituição.
B poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação, sem prejuízo da aplicação da legislação pertinente.
C terá, obrigatoriamente, conselho de administração e, em funcionamento permanente, o conselho fiscal.
D será constituída por recursos provenientes, em parte majoritária, do poder público e, em parte minoritária, dos particulares.
E independe, para sua constituição, de prévia autorização legislativa, mas está sujeita às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.