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CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Privado 4 Direito Internacional Público 1 Direito Marítimo 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 5 Inglês 10 Legislação Federal 2 Português 10
#2178186
Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário, Prescrição
2011 CESGRANRIO Petrobras
Advogado

Em matéria tributária, a prescrição que flui contra a Fazenda Pública

  • é interrompida quando do despacho do juiz que determina a citação do executado nos autos do processo de execução fiscal.
  • é interrompida quando ocorre a citação pessoal do executado.
  • é interrompida quando ocorre a citação por hora certa do executado.
  • é suspensa quando ocorre a citação pessoal do executado.
  • não é interrompida nem é suspensa nos autos do processo de execução fiscal.
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