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CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado

Foram encontradas 70 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 4 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Econômico 1 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Internacional Privado 4 Direito Internacional Público 1 Direito Marítimo 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Tributário 3 Direito do Trabalho 5 Inglês 10 Legislação Federal 2 Português 10
#2178191
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Ação Popular
2011 CESGRANRIO Petrobras
Advogado

A ação popular, prevista no art. 5º , LXXIII, da Constituição da República, pode ser ajuizada por(pelo)

  • apátrida para anular ato praticado pelo Presidente da República.
  • estrangeiro, residente no país há, pelo menos, dez anos, contra ato praticado por autarquia federal.
  • ex-deputado federal, no gozo dos direitos políticos, para anular ato praticado por sociedade de economia mista.
  • associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano, em defesa de seus associados.
  • Ministério Público para tutelar direitos difusos.
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