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CESGRANRIO - 2011 - FINEP - Analista - Jurídica

Foram encontradas 55 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Geral 1 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 1 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 2 Direito do Trabalho 3 Espanhol 5 Inglês 5 Legislação Federal 4 Português 10 Ética na Administração Pública 5
#2833054
Direito Civil: Responsabilidade civil, Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
2011 CESGRANRIO FINEP
Analista Jurídica

O menor X, com doze anos de idade, de físico avantajado, entra em confronto físico com o menor Y, de dez anos, redundando lesões graves para Y. Os responsáveis por X não possuem patrimônio, mas ele é proprietário de diversos imóveis que recebeu de herança de uma parente distante. À luz da legislação civil em vigor reconhece-se que

  • a tradicional responsabilidade subjetiva e não objetiva permanece em vigor na reparação civil.
  • o evento ocorrido não enseja prejuízos, pois está relacionado a embates naturais entre menores.
  • o incapaz que possuir bens responde pelos prejuízos causados, na ausência de meios dos pais.
  • os pais ou responsáveis não respondem pelos atos praticados por seus filhos.
  • o prejuízo não será passível de composição, se os responsáveis não possuírem bens.
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