A Produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observado o programa de trabalho e as suas finalidades.
B Documento apresentado quando o objeto do convênio, contrato de repasse ou termo de cooperação envolver aquisição de bens ou prestação de serviços, que deverão conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos e o prazo de execução do objeto.
C Instrumento que tenha por objetivo a modificação do convênio já celebrado, vedada a alteração do objeto aprovado.
D Instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da Administração Pública Federal para outro órgão federal da mesma natureza ou autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.
E Instrumento jurídico previsto na Lei nº9.790, de 23 de março de 1999, para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público.