Quando da denúncia e da rescisão do instrumento — celebrado
pela FINEP ou outra Agência de Fomento para
utilização dos recursos do FNDCT (Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico) na modalidade
não reembolsável — os saldos financeiros remanescentes
dos recursos repassados pelo concedente, inclusive
os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras
realizadas, quando couber, serão devolvidos
ao concedente no prazo
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